Termos e Condições de Uso - Chef

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da CHEFJÁ (“Termos”).

Estes Termos regulam a relação entre você (“Chef”) e a empresa CHEFJÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.294.005/0001-09, com sede no endereço Calçada Vitória Régia, nº 87, Sala 5, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06453-057, seu aplicativo, site e derivados (“Plataforma”).

A CHEFJÁ é uma empresa de tecnologia, responsável por desenvolver uma Plataforma inovadora no ramo gastronômico, em que chefs profissionais podem trazer seus conhecimentos culinários diretamente para a casa, local de trabalho e eventos de pessoas interessadas (“Clientes”). Nós facilitamos o encontro entre você e o Cliente, mas não participamos diretamente dessa relação.

Antes de utilizar e se cadastrar em nossa Plataforma, é obrigatório que você analise e aceite esses Termos. Se você não aceitar ou se discordar de qualquer uma das disposições aqui apresentadas, pedimos que não realize o cadastro e utilize nossa Plataforma. Portanto, ao fazer uso da Plataforma, você reconhece e declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

A CHEFJÁ poderá alterar esses Termos sempre que for necessário refletir eventuais alterações da lei ou mudanças nas funcionalidades da Plataforma. Você deverá consultar regularmente os nossos Termos e demais políticas, quando aplicáveis, para se manter atualizado sobre as nossas regras.

Compromissos e declarações do Chef

A CHEFJÁ quer que sua Plataforma seja aberta e inclusiva, mas também deseja que ela seja segura e esteja em conformidade com a lei. Sendo assim, o Chef declara-se ciente e se compromete a observar as seguintes regras:

Para se cadastrar na Plataforma, o Chef deve necessariamente ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e/ou ser capaz para os atos civis;
O Chef declara que conhece e cumpre integralmente toda a legislação e regulamentação vigente aplicável às atividades, produtos e pratos que oferece por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, a Resolução RDC nº 216/2004 sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/manuais-guias-e-orientacoes/cartilha-boas-praticas-para-servicos-de-alimentacao.pdf), bem como a RDC nº 39 e a RDC nº 40;
O Chef reconhece e concorda que é integralmente responsável por sua equipe e/ou assistentes, isentando a CHEFJÁ de qualquer responsabilidade relacionada às ações, omissões ou comportamento destes durante a execução de suas atividades;
O Chef será integralmente responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas à CHEFJÁ, tais como dados pessoais, localização, dados de pagamento, ingredientes utilizados e descrição dos pratos. No caso de o Chef utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, representando-a, ele declara que tem poderes suficientes para agir em nome dessas entidades e que elas aceitaram integralmente estes Termos;
O Chef não deverá se passar por alguém e/ou criar uma conta em nome de outra pessoa, a menos que tenha a permissão expressa dela ou seja legalmente responsável por ela;
O Chef será o único responsável pelo sigilo de seu login e senha para acesso à Plataforma. Qualquer forma de divulgação dessas informações, compartilhamento da conta e as consequências advindas dessas práticas serão de responsabilidade integral do titular da conta;
O Chef não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento, com finalidade ilegal, não autorizada ou utilizar qualquer conteúdo que contenha, incluindo, mas não limitado a: (a) pornografia; (b) conteúdo íntimo; (c) incitação à violência, inclusive violência contra animais; (d) vandalismo, furto, roubo ou tentativas de machucar outras pessoas; (e) drogas; (f) ataque direto a uma pessoa baseado em características sensíveis como raça, etnia, origem, religião, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, deficiência ou doença; e (g) informações sobre suicídios, discurso de ódio, terrorismo e demais conteúdos relacionados;
O Chef não pode violar (ou ajudar e incentivar outras pessoas a violarem) estes Termos e/ou outras políticas eventualmente publicadas pela CHEFJÁ;
O Chef não pode interferir ou afetar a operação pretendida da Plataforma. Isso inclui usar indevidamente qualquer recurso sem motivação aparente ou de maneira fraudulenta;
O Chef não pode vender, licenciar ou comprar nenhuma conta ou dado obtido pela CHEFJÁ ou constante da Plataforma. Isso inclui tentativas de comprar, vender ou transferir qualquer elemento de sua conta (incluindo seu nome de usuário), solicitar, coletar ou usar credenciais de login, senhas e nomes de outros usuários da Plataforma; e
O Chef não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar engenharia reversa na Plataforma, seus recursos e componentes.

Durante o processo de cadastro na Plataforma, a CHEFJÁ poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de fotos e/ou amostras dos pratos oferecidos pelo Chef, se comprometendo este a cumprir tal exigência, bem como a arcar com os custos de envio da referida amostra.

Após a solicitação de abertura de cadastro na Plataforma, a CHEFJÁ tem até 5 (cinco) dias úteis para aprovar ou não o acesso do Chef e permitir que este comece a oferecer seus pratos e serviços para os Clientes.

Sem prejuízo das disposições acima, o Chef declara que está ciente que a CHEFJÁ poderá compartilhar algumas informações da sua conta com outras empresas diretamente relacionadas às suas atividades, a fim de fornecer maiores facilidades ao Chef, incluindo, mas não se limitando a, empresas de cobrança.

O Chef também está ciente que os dados disponibilizados e colhidos durante as interações realizadas por meio da Plataforma, poderão ser utilizados pela CHEFJÁ para o desenvolvimento de melhorias, recursos e demais incrementos na Plataforma, bem como para outras aplicações comerciais, desde que respeitada a privacidade individual do Chef. Para mais informações, consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível no link https://www.chefja.com.br/politica-de-privacidade.

Lista de Chefs disponíveis

Em sua Plataforma, a CHEFJÁ disponibiliza uma lista de Chefs disponíveis, de acordo com regras de geolocalização e pontuação. Assim, quanto mais próximo do Cliente e quanto melhor pontuado, maior a posição de destaque do Chef na lista. Estes critérios não estão sob o controle da CHEFJÁ, que não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo decorrente desse sistema. A CHEFJÁ poderá incluir novos critérios para a lista de Chefs sempre que entender que melhorará a usabilidade da Plataforma.

O Chef está ciente que a CHEFJÁ poderá, a seu exclusivo critério, comercializar espaços publicitários ou oferecer ferramentas para aumento de visibilidade de Chefs em sua Plataforma.

Recebimento de pedidos e cancelamentos

Após a realização do pedido por parte do Cliente, o Chef terá o prazo de 2 (duas) horas úteis para aceitá-lo ou rejeitá-lo, e o Cliente será avisado pela Plataforma desta decisão. O Chef não será remunerado por pedidos rejeitados.

Em caso de aceitação do pedido por parte do Chef, o Cliente deverá fazer o pagamento do valor informado na plataforma em até 2 (duas) horas úteis, que será liberado ao Chef em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas da inserção, na plataforma da CHEFJÁ, do código fornecido pelo Cliente no local do evento ou do fim do evento, o que ocorrer antes.

O Chef tem o direito de cancelar o pedido em até 1 (uma) semana antes da data programada para o início do evento, sem incorrer em penalidades e mediante justificativas à CHEFJÁ. Nessa hipótese, o valor do pedido será devolvido integralmente ao Cliente no prazo de até 30 (trinta) dias contados do cancelamento, a depender do método de pagamento utilizado⁽¹⁾. No caso de cancelamento após esse prazo, justificativas banais e reiterados cancelamentos, o Chef estará sujeito a penalidades, a exclusivo critério da CHEFJÁ.

⁽¹⁾ Nos pagamentos realizados via Cartão de Crédito, o procedimento de estorno será efetuado após a confirmação do cancelamento. O crédito ao portador do cartão dependerá do processamento do valor pelo banco emissor e da data de fechamento da fatura. O estorno poderá ser visualizado em até 3 (três) faturas, prazo este que independe da CHEFJÁ, já que é decorrente dos procedimentos internos de cada administradora de cartão de crédito. Para mais informações, recomendamos que o banco emissor do cartão seja consultado diretamente.

Nos pagamentos realizados via Cartão de Débito ou Pix, o reembolso será processado a partir do recebimento da confirmação do cancelamento. O prazo para regularização do limite em conta está sujeito aos procedimentos internos decorrentes de cada bandeira e/ou banco emissor, e independe da CHEFJÁ. O valor será devolvido na mesma conta utilizada para pagamento do pedido.

O Chef está ciente de que o Cliente poderá cancelar o pedido em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento, não havendo qualquer tipo de cobrança neste caso. Nessa hipótese, o valor do pedido será devolvido integralmente ao Cliente no prazo de até 30 (trinta) dias contados do cancelamento, a depender do método de pagamento utilizado. Qualquer cancelamento realizado pelo Cliente após este prazo implicará na cobrança integral do valor do pedido, como compensação pelos eventuais custos e compromissos assumidos pelo Chef, não estando a CHEFJÁ responsável por qualquer prejuízo decorrente destas situações.

O Chef concorda que eventuais atritos, desavenças, desarmonias ou conflitos gerados entre ele e o Cliente não serão de responsabilidade da CHEFJÁ em qualquer hipótese. O Chef poderá denunciar o Cliente que agir de forma inapropriada ou inadequada durante o contato com o Chef.

O Chef se compromete a não promover ações com o objetivo de obter vantagem remuneratória indevida da CHEFJÁ, ou praticar qualquer outro ato criminoso, de qualquer natureza, por meio da Plataforma. Em caso de suspeita de prática de fraude durante o uso da Plataforma ou outra atividade criminosa de autoria do Chef, a CHEFJÁ terá a prerrogativa de bloquear os pagamentos devidos e as contas sob suspeita, sem necessidade de notificação prévia, a fim de averiguar a situação, podendo para tanto, acionar as autoridades competentes.

Interações com os Clientes e avaliação dos serviços

Uma vez que o pagamento referente ao pedido for realizado pelo Cliente, todas as comunicações entre o Chef e este deverão ser realizadas através de uma plataforma externa, a ser previamente acordada entre as partes.

O Chef se compromete a não fazer mau uso das plataformas utilizadas para comunicação com o Cliente, seja para atos ilegais ou que desrespeitem as disposições destes Termos.

Ademais, o Chef se compromete a não tentar realizar o contato inicial com o Cliente por qualquer meio alheio à CHEFJÁ, bem como denunciar, por meio dos canais disponíveis para tanto, qualquer tentativa de contato externo iniciada por um Cliente.

Além do fornecimento dos ingredientes, o Chef é integralmente responsável pelas informações sobre ingredientes e preparo dos pratos oferecidos na Plataforma, devendo tirar todas as dúvidas que o Cliente possa ter com relação a qualquer espécie de restrição alimentar e alergia que tenha, a fim de evitar prejuízos a este.

O Chef se compromete a não realizar o preparo de pratos utilizando ingredientes ilegais ou de alguma forma restritos ou proibidos pela legislação vigente. A CHEFJÁ não se responsabiliza por qualquer infração nesse sentido e poderá denunciar às autoridades competentes se constatar a ocorrência de crime ou ilícito promovido por meio de sua Plataforma.

O Chef está ciente e concorda que é responsável por quaisquer complicações ou embaraços referentes aos pratos e serviços oferecidos através da Plataforma, independentemente da natureza destes eventuais problemas, incluindo, mas não se limitando a, questões de qualidade, quantidade, segurança, precisão em relação a fotos no perfil ou do pedido efetuado pelo Cliente.

Sendo assim, o Chef está ciente e concorda que a CHEFJÁ não será responsável por qualquer tipo de acidente, incidente, atraso, irregularidade, roubo, furto e demais crimes, não entrega ou qualquer outro prejuízo envolvendo os serviços disponibilizados através da Plataforma, se comprometendo, nesses casos, a tratar e resolver tais desavenças diretamente com o Cliente.

Em caso de irregularidades comprovadas envolvendo os pratos e serviços oferecidos, a CHEFJÁ se compromete a proceder diligentemente com o objetivo de investigar a situação, podendo, como punição, excluir o Chef infrator da Plataforma. Tal compromisso não sugere, em hipótese alguma, que a CHEFJÁ é responsável por qualquer tipo de dano, prejuízo ou ilícito decorrente dos atos do Chef.

Os pratos e serviços oferecidos pelo Chef serão avaliados pelos Clientes considerando aspectos como, por exemplo, sua pontualidade, sabor e aparência. A CHEFJÁ não exerce qualquer influência sobre as notas e avaliações dadas aos Chefs ou ao seus pratos.

Encerramento da conta do Chef

A CHEFJÁ se reserva o direito de suspender, remover ou excluir as contas de Chefs cadastrados, sem necessidade de comunicação ou aviso prévio, se: (i) constatar ou acreditar que o Chef descumpriu as disposições destes Termos, da lei ou de outras políticas da CHEFJÁ; (ii) a CHEFJÁ estiver autorizada e obrigada por lei a fazê-lo; (iii) houver denúncia verídica de conteúdo impróprio ou ilegal utilizado pelo Chef em seu cadastro; ou (iv) o Chef criar risco ou exposição legal para a CHEFJÁ, ou violar seus direitos de propriedade intelectual.

Caso a CHEFJÁ suspenda a conta do Chef, ela e o seu conteúdo permanecerão em nossas bases até que um pedido formal de exclusão ocorra, na forma destes Termos, do Aviso de Privacidade da CHEFJÁ ou da regulamentação vigente à época do pedido.

A qualquer tempo e por qualquer motivo, o Chef poderá solicitar a exclusão definitiva de sua conta entrando em contato com a CHEFJÁ pelos canais de atendimento indicados nestes Termos ou por meio da funcionalidade específica disponível no seguinte link: Chef.

A exclusão da conta implica na remoção dos dados pessoais do Chef, salvo nos casos em que a retenção de determinados dados for necessária para: (i) cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ou (iii) atender a interesses legítimos da CHEFJÁ, respeitando sempre os direitos e liberdades do titular.

O Chef será devidamente notificado sobre a confirmação da exclusão e informado sobre o prazo para a conclusão do processo.

Após a exclusão da conta, a CHEFJÁ realizará a remoção dos dados pessoais de suas bases, salvo nas hipóteses mencionadas acima. Dados anonimizados, que não permitem a identificação direta ou indireta do Chef, poderão ser mantidos em nossas bases para fins estatísticos, analíticos ou operacionais, em conformidade com a legislação vigente.

A CHEFJÁ não se responsabiliza por excluir qualquer conta de pessoas que vierem a óbito, a não ser que seja solicitado juntamente com documentos que comprovem referido óbito ou mediante ordem judicial.

Ausência de vínculo trabalhista e responsabilidade fiscal

O Chef reconhece e aceita que a CHEFJÁ não é uma ferramenta essencial para a execução de suas atividades profissionais e que inexiste relação de hierarquia, dependência ou subordinação entre ele e a CHEFJÁ, não havendo, portanto, qualquer vínculo de caráter trabalhista entre as partes. A adesão do Chef à Plataforma é resultado de uma decisão pessoal como profissional independente e não limita sua habilidade de prestar seus serviços por outros meios, sem exclusividade.

O Chef está ciente e reconhece que todas as obrigações tributárias ou fiscais que possam incidir sobre ou decorrer de suas atividades, produtos e pratos oferecidos por meio da Plataforma são de sua integral responsabilidade. Observados os limites legais, a CHEFJÁ é a responsável tributária apenas de suas próprias atividades, cabendo ao Chef proceder ao correto recolhimento de suas obrigações.

Propriedade intelectual

O Chef reconhece que a CHEFJÁ é detentora exclusiva da propriedade intelectual de todos os elementos que formam a Plataforma. Sendo assim, o Chef não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, seus componentes gráficos, código-fonte, layout ou design.

A Plataforma poderá abranger propriedade intelectual de terceiros, cujos direitos de uso e/ou exploração comercial são detidos ou licenciados à CHEFJÁ. O Chef se compromete a não infringir ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar as facilidades da CHEFJÁ. A CHEFJÁ não se responsabiliza por qualquer infração ou violação de propriedade intelectual de terceiros executada por seus Clientes, parceiros ou Chefs.

Em caso de descumprimento dos termos acima, a CHEFJÁ poderá se valer de todas as medidas cabíveis para resguardar tais direitos.

Licenças e monetização

A CHEFJÁ poderá apresentar ao Chef, por intermédio de sua Plataforma, propagandas, publicidades, links patrocinados e parcerias com marcas, produtos e serviços que podem ser do interesse do Chef.

Privacidade

Os dados pessoais do Chef, quando tratados pela CHEFJÁ, o serão conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18) e o Aviso de Privacidade da CHEFJÁ, disponível no link https://www.chefja.com.br/politica-de-privacidade.

Para além dos dados pessoais do Chef, a CHEFJÁ poderá realizar a coleta de dados não pessoais, incapazes de identificar o Chef, tais como, mas não se limitando a: (i) log’s; (ii) informações sobre o console utilizado para acessar a Plataforma; (iii) localidade; (iv) informações de usabilidade da Plataforma, dentre outros, com o objetivo único e exclusivo de prover a operação interna da Plataforma, assim como medidas para incrementar a experiência dos usuários.

A CHEFJÁ não interfere nem decide sobre eventuais dados coletados pelos fabricantes do console do Chef, como também das plataformas de loja online como, por exemplo, Google Play, App Store, dentre outras. Para entender melhor se eles tratam os dados do Chef e como fazem isto, a CHEFJÁ pede ao Chef que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais plataformas.

Isenção de responsabilidade

A CHEFJÁ procura disponibilizar os recursos da Plataforma da melhor maneira possível, contudo, não é possível garantir que a Plataforma ou quaisquer de seus recursos serão disponibilizados ininterruptamente, livre de erros e que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Em nenhuma circunstância, a CHEFJÁ será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, eventuais, especiais, exemplares, punitivos ou acidentais, bem como por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, demora na transmissão, vírus, falha de comunicação, roubo, destruição, acesso não autorizado, perda de informações, dados e questões similares, decorrentes do uso da Plataforma.

A CHEFJÁ ainda se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e condutas de terceiros relacionados de qualquer forma ao uso que o Chef fizer da Plataforma.

Eventualmente, o Chef poderá obter links para sites ou conteúdos de terceiros por meio da Plataforma. Embora a CHEFJÁ tente sempre escolher os melhores parceiros para trabalhar, é possível que surjam imprevistos ao longo desta relação, razão por qual não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou serviços oferecidos por estes terceiros.

O Chef está ciente que a Plataforma depende de inúmeros fatores para seu correto funcionamento, como velocidade do acesso à internet, sistema operacional do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, dentre outros. Sendo assim, o Chef reconhece que a flutuação da qualidade e experiência do uso da Plataforma, em razão de tais fatores, não será, em hipótese alguma, de responsabilidade da CHEFJÁ.

Cessão de direitos

Estes Termos não concedem quaisquer direitos a terceiros. O Chef não poderá transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da CHEFJÁ.

Sem prejuízo, os direitos e obrigações da CHEFJÁ podem ser cedidos a outras pessoas. Isso pode ocorrer, por exemplo, em caso de alteração de propriedade (Ex.: fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa) ou de acordo com a lei.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo que o Chef deverá se submeter obrigatoriamente à jurisdição do Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para o fim de resolver quaisquer reclamações, independentemente de disposições sobre conflitos de leis.

Sem prejuízo do disposto acima, o Chef concorda que, ao exclusivo critério da CHEFJÁ, esta também poderá apresentar reclamações de que tenha contra o Chef, relacionadas a tentativas de abuso, interferência ou uso da Plataforma de maneiras não autorizadas, em qualquer tribunal competente, com jurisdição para tanto.

Dúvidas sobre estes Termos

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do canal: contato@chefja.com.br

Data da última atualização (2ª versão do documento): 02/07/2024